Audiência Pública trata sobre implementação do PROCON em Itacoatiara

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No dia 19 de Maio, foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) a implementação da criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Municipal.

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O requerimento foi apresentado pelo vereador Arnoud Lucas, Partido Verde (PV), aprovado por unanimidade na CMI. A propositura que já foi discutida em outros momentos, aborda a necessidade de um órgão especializado na defesa dos direitos do consumidor na Cidade.

Para Arnoud, o tema é um de seus projetos eleitorais pensado para o município desde em que atuava como advogado, sendo uma das principais demandas da população. Portanto, o órgão se faz necessário como forma de tentar minimizar os prejuízos acarretados pelos consumidores locais.
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Na audiência estiveram presentes representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Itacoatiara, OAB, CDL e outros.

A Prefeitura de Itacoatiara, por meio de seu representante, o Procurador do Município Ramom CaggY, ressaltou a importância do PROCON.

“A Audiência Pública é importante para que possamos efetivamente instalar o PROCON, há uma vontade política do prefeito Mario Abrahim para instalarmos, fomos provocados pelo vereador Arnoud Lucas, onde demos início para implementar. Como ocorreram questões orçamentarias por gestões passadas, onde não foram deixadas orçamentos para essa instalação iniciamos um estudo para viabilizar a instalação”, ressaltou o procurador.

De acordo com CaggY, a instalação do PROCON contará com sede própria para prestar os serviços à sociedade.

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